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Comentários À Lei de Licitações e Contratos Administrativos - 12ª Ed. 2008 (Cód: 2416721)

Justen Filho,Marçal

Dialética

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Descrição

Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 (com alterações promovidas pelas Leis nos 8.883, de 08 de junho de 1994, e 9.648, de 27 de maio de 1998). Capítulo I - Das Disposições Gerais. Seção I - Dos Princípios. Seção II - Das Definições. Seção III - Das Obras e Serviços. Seção IV - Dos Serviços Técnicos Profissionais Especializados. Seção V - Das Compras. Seção VI - Das Alienações. Capítulo II - Da Licitação. Seção I - Das Modalidades, Limites e Dispensa. Seção II - Da Habilitação Seção III - Dos Registros Cadastrais. Seção IV - Do Procedimento e Julgamento. Capítulo III - Dos Contratos. Seção I - Disposições Preliminares. Seção II - Da Formalização dos Contratos. Seção III - Da Alteração dos Contratos. Seção IV - Da Execução dos Contratos. Seção V - Da Inexecução e da Rescisão dos Contratos. Capítulo IV - Das Sanções Administrativas e da Tutela Judicial. Seção I - Disposições Gerais. Seção II - Das Sanções Administrativas. Seção III - Dos Crimes e das Penas. Seção IV - Do Processo e do Procedimento Judicial. Capítulo V - Dos Recursos Administrativos. Capítulo VI - Disposições Finais e Transitórias.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Dialética
Cód. Barras 9788575001752
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 9788575001752
Profundidade 4.50 cm
Acabamento Capa dura
Número da edição 12
Ano da edição 2008
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 944
Peso 1.39 Kg
Largura 17.00 cm
AutorJusten Filho,Marçal