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Comentários À Lei de Tortura - Aspectos Penais e Processuais Penais (Cód: 197647)

Bierrenbach,Sheila de A.; Lima,Walberto Fernandes de

Lumen Juris

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Comentários À Lei de Tortura - Aspectos Penais e Processuais Penais

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Descrição

Este trabalho busca as origens da Lei nº 9.455/97, a Lei de Tortura. Examina os mandamentos constitucionais pertinentes, a Lei dos Crimes Hediondos e os Tratados Internacionais respectivos. Incursiona na legislação comparada, salientando as peculiaridades de nossa Lei. Analisa a tortura no direito posto brasileiro, a partir do Código Criminal do Império. Aponta a imperfeita sistemática da Lei e seus conflitos com os tratados internacionais de que somos signatários, com o Código Penal e com a legislação extravagante. Após comentar artigo por artigo da Lei, finaliza por proceder ao confronto entre a tortura e outros delitos com os quais mantém fronteira tênue.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788573878110
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8573878118
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2006
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 228
Peso 0.28 Kg
Largura 14.00 cm
AutorBierrenbach,Sheila de A.; Lima,Walberto Fernandes de