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Comentários À Lei Dos Juizados Especiais Criminais - 8ª Ed. 2011 (Cód: 3430188)

Tourinho Filho,Fernando Costa

Saraiva

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Comentários À Lei Dos Juizados Especiais Criminais - 8ª Ed. 2011

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Descrição

Esta obra oferece uma das mais ricas análises da parte criminal da Lei n. 9.099/95, Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, em conformidade com a Lei n. 10.259/2001, que instituiu a matéria no âmbito da Justiça Federal e com a Lei n. 10.406/ 2003 (novo Código Civil). A obra traz detalhes que são abordados apenas pela melhor doutrina e pela mais atualizada jurisprudência. Apresenta comentários acerca do Direito Comparado em Portugal, Alemanha, Holanda e Inglaterra, examina os antecedentes da Lei n. 9.099/95 e as conclusões da Comissão Nacional de Interpretação desta lei. Constitui obra fundamental a todos aqueles que buscam a exata compreensão do tema.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Saraiva
Cód. Barras 9788502111349
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788502111349
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 8
Ano da edição 2011
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 276
Peso 0.39 Kg
Largura 14.00 cm
AutorTourinho Filho,Fernando Costa