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Comentários à Nova Lei de Defesa da Concorrência (Cód: 6959224)

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Descrição

'quot;Esta obra traz uma análise artigo por artigo da Lei 12.529/2011, que promoveu profunda reestruturação no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. É uma contribuição de advogados militantes na área, que fazem parte da Comissão de Estudos da Concorrência e Regulação Econômica da OAB/SP (CECORE-OAB/SP) e que participaram ativa e decisivamente do processo legislativo da norma. Aliás, este é um diferencial deste trabalho. Todos os autores conhecem a práxis do antitruste em suas mais diversas vertentes, seja administrativa, contratual ou criminal. Todos militam há anos na área. São capazes de perceber as implicações práticas das regras e conhecem como as autoridades têm aplicado e interpretado a lei de defesa da concorrência. Estes Comentários são complementados, ainda, por referências a precedentes administrativos e judiciais e insights sobre a prática cotidiana.
___________
'quot;'quot;(...) Acima de tudo, no entanto, a edição da nova lei marca o início de um período de aprendizado que resultará em novas resoluções, novos regulamentos, na consolidação da jurisprudência e na mudança dos paradigmas de relacionamento entre os setores público e privado. (...) Este livro vem em momento bastante oportuno, não apenas por trazer contribuições de proeminentes estudiosos do Direito da Concorrência, todos membros da Comissão de Estudos da Concorrência e Regulação Econômica da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo (CECORE-OAB/SP), mas também para estimular as nossas reflexões e os nossos debates.'quot;'quot;
Olavo Zago Chinaglia'quot;

Características

Peso 0.00 Kg
Produto sob encomenda Sim
Marca Método (Edição Digital)
Número de Páginas 392 (aproximado)
Idioma 333
Acabamento e-book
Territorialidade Brasil
Formato Livro Digital Epub
Gratuito Não
Proteção Drm Sim
Início da Venda 14/07/2017
Código do Formato Epub
Cód. Barras 9788530943233
Ano da edição 2012
Ano da Publicação 2012