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Comentários À Nova Lei do Mandado de Segurança (Cód: 2873130)

Lima,Tiago Asfor Rocha; Nunes Maia Filho,Napoleão; Cesar Vieira Rocha,Caio

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Descrição

Com o escopo de atualizar o tratamento legislativo do mandado de segurança, foi editada a Lei 12.016/2009, que incorporou em seu texto as interpretações jurisprudenciais e doutrinárias de mais de 50 anos de vigência da anterior Lei 1.533/1951, com reflexos em todas as esferas e instâncias do Poder Judiciário. A presente obra coletiva traz a colaboração dos mais respeitados estudiosos de diversos Estados brasileiros e segmentos da atividade jurídica, que comentam, artigo por artigo, a nova Lei, sem deixar de interpretá-la sistematicamente. Os comentários por dispositivo têm não só o propósito prático de facilitar a consulta como também de orientar o estudo de forma mais específica e direta, por meio de notas doutrinárias e remissões jurisprudenciais sempre atuais.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora RT
Cód. Barras 9788520336144
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788520336144
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2010
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 400
Peso 0.48 Kg
Largura 16.00 cm
AutorLima,Tiago Asfor Rocha; Nunes Maia Filho,Napoleão; Cesar Vieira Rocha,Caio