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Comentários ao Código de Processo Civil (Cód: 9739668)

Veras, Ney Alves

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Descrição

O Código de Processo Civil (CPC) hoje em vigor, Lei 13.105/2015, fundou-se em sólidas bases constitucionais, e foi produzido com de ampla participação democrática, após anos de debates. Com isso, criou-se no Brasil um Código comprometido com os ideais de segurança jurídica, previsibilidade e estabilidade das decisões judiciais, o que objetiva estimular a economia e potencializar a resolução de litígios pelo Poder Judiciário. A nova lei processual incentiva a solução autocompositiva dos conflitos, simplifica procedimentos, aperfeiçoa o sistema recursal, disciplina o processo de forma a fomentar o efetivo contraditório, respeitar a autonomia da vontade por meio dos negócios processuais, além de desestimular ações e recursos meramente protelatórios. Soma-se a isso a criação de um incidente de desconsideração da personalidade jurídica, um incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), da possibilidade do juiz distribuir de forma dinâmica o ônus da prova no processo, da força dos precedentes judiciais, além do ideal de que o processo tramite de maneira menos formalista, priorizando-se as decisões de mérito. O CPC foi promulgado de modo a desestimular a cultura da litigiosidade desenfreada que impera no País, que faz com que hoje o Brasil tenha aproximadamente 100 (cem) milhões de processos judiciais tramitando (praticamente um processo a cada dois habitantes). Isso é muito. E desta forma os Tribunais e seus juízes não conseguem solucionar a avalanche de processos que inundam os vários órgãos da jurisdição. É preciso, portanto, um esforço para se interpretar o Código de maneira a que se possa extrair o máximo de seus institutos, visando uma melhor prestação jurisdicional, um maior acesso à justiça, além da razoável duração do processo. O Novo Código de Processo Civil (Lei n° 13.105/2015) contribuiu para oferecer inúmeros avanços à sociedade brasileira, mas não está imune a dúvidas e críticas, que foram enfrentadas com coragem pelos autores em seus comentários, de forma a confrontar a nova lei processual aos paradigmas do devido processo legal.

Características

Peso 0.40 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Contemplar
I.S.B.N. 9788594870148
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 2.00 cm
Número de Páginas 1408
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788594870148
Número da edição 1
Ano da edição 2017
AutorVeras, Ney Alves