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Comentários ao Código Penal Militar - 8ª Ed. 2014 (Cód: 8266004)

Assis,Jorge Cesar de

Juruá

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Comentários ao Código Penal Militar - 8ª Ed. 2014

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Descrição

Com os “Comentários ao Código Penal Militar” o autor procura dar uma visão clara deste ramo especial do Direito Penal brasileiro, levando em conta que a sociedade militar - sua principal destinatária - é peculiar, possui modus operandi próprio, mas submete-se aos princípios gerais do Direito, amoldando-se ao ordenamento jurídico nacional.
Analisando individualmente cada artigo, busca-se submetê-los ao crivo da Constituição Federal, bem como compará-los com o Código Penal comum e com a moderna legislação que permeia este último, como a Lei dos Crimes Hediondos, Lei da Tortura, Código de Trânsito Brasileiro, os Estatutos da Criança e do Adolescente, do Desarmamento e do Idoso, Lei dos Juizados Especiais Criminais, além da proposta de adaptação da Legislação Brasileira ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional.
Ferramenta importante aos operadores do Direito como juízes, membros do Ministério Público, advogados, além de militares e acadêmicos dos cursos de Direito.

Características

Peso 1.56 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
I.S.B.N. 9788536248318
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.50 cm
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788536248318
Número da edição 8
Ano da edição 2014
País de Origem Brasil
AutorAssis,Jorge Cesar de