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Comentários ao código Penal Militar V1 - Parte Geral (Cód: 408969)

Assis,Jorge Cesar de

Juruá

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Descrição

Neste volume:
* Decreto-lei 1.001, de 21.10.1969
* Código penal militar
* Da aplicação da lei penal militar
* Do crime
* Da imputabilidade penal
* Do concurso de agentes
* Das penas
* Das medidas de segurança
* Da ação penal
* da extinção da pinibilidade
* A lei 9.099/95 e sua inaplicabilidade na justiça militar
* Crimes militares dolosos contra a vida - a inconstitucionalidade da lei 9.299, de 07.08.96

Características

Peso 0.40 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
I.S.B.N. 8573946016
Altura 21.00 cm
Largura 14.50 cm
Profundidade 1.50 cm
Número de Páginas 316
Idioma Português
Acabamento Brochura
CONSUMÍVEL Não
VOLUME 1
Cód. Barras 9788573946017
Número da edição 3
ANO 1997
MÊS DEZEMBRO
País de Origem Brasil
Ano da Publicação 2001
AutorAssis,Jorge Cesar de