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Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente - 3ª Ed. 2008 (Cód: 2525241)

Elias,Roberto Joao

Saraiva

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Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente - 3ª Ed. 2008

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Descrição

A adoção deste diploma legal foi um advento inovador, derivado da Constituição de 1988. A análise de seus dispositivos faz-se essencial para a compreensão de sua importância na legislação brasileira. Nesta obra nos deparamos com os comentários aos artigos do estatuto que, entre outras coisas, dispõem sobre os direitos fundamentais da criança e do adolescente, a prevenção às violações desses direitos, a aplicação das medidas de proteção e das medidas sócio-educativas e o acesso ao Judiciário. O estudo é baseado nas lições de doutrinadores brasileiros e estrangeiros para melhor interpretação do texto, tendo sempre em vista a proteção integral que deve ser dada à criança e ao adolescente. Esta obra encontra-se de acordo com o novo Código Civil (Lei n. 10.406/2002).

Características

Peso 0.40 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
I.S.B.N. 9788502071391
Altura 20.80 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 2.00 cm
Número de Páginas 310
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788502071391
Número da edição 3
Ano da edição 2008
País de Origem Brasil
AutorElias,Roberto Joao