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Comentários ao Estatuto Dos Militares do Estado de Minas Gerais - 2ª Ed. 2014 (Cód: 7003990)

Mendes Feres,Josan

Del Rey

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Comentários ao Estatuto Dos Militares do Estado de Minas Gerais - 2ª Ed. 2014

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Descrição

Nesta segunda edição, a principal modificação estatutária refere se à Lei Complementar nº 125,de14 de dezembro de 2012, especialmente, no aspecto das promoções de oficiais e praças, sem deixar de mencionar os novos regulamentos de promoção: Decreto nº46.297 (oficiais) e Decreto nº46.298(praças), ambos de 19 de agosto de 2013. As atualizações abrangem de janeiro de 2011 a janeiro de 2014,com destaques para os seguintes aspectos : Os efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais são fixados até o ano de 2015 pela Lei nº20.533, de 13 de dezembro de 2012. Após a definição do nível superior de escolaridade para ingresso nos diversos quadros de carreira da Polícia Militar, já abordada na primeira edição, o sistema de ensino passou a ser regido por uma nova Lei:nº20,010, de 5 de janeiro de 2012; A lei Complementar nº127, de 2 de julho de 2013, fixou a carga horária semanal de trabalho dos militares estaduais em 40 horas;e a Lei nº19.576, de 16 de agosto de 2011, reajustou os valores das tabelas de vencimento básico dos militares até o ano de 2015.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Del Rey
I.S.B.N. 9788538403463
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 269
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788538403463
Número da edição 2
Ano da edição 2014
AutorMendes Feres,Josan