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Comentários À Lei 12.846 - Lei Anticorrupção - 2ª Ed. 2015 (Cód: 8892697)

Mateus Bertoncini; José Anacleto Abduch Santos; Ubirajara Costódio Filho

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Descrição

A comunidade internacional, nos anos 2000, promoveu a celebração de vários acordos de cooperação e convenções internacionais sobre o tema, três das quais contaram com a adesão do Brasil, a saber: a “Convenção
sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais” da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, a “Convenção Interamericana contra a Corrupção” e a “Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção”.
No Brasil, esses acordos internacionais se refletiram inicialmente em alterações pontuais no Código Penal (arts. 337-B, 337-C e 337-D, inseridos pela Lei 10.467/2002), e agora são reforçados pela Lei 12.846/2013 (Lei
Anticorrupção), objeto desta obra.
Os autores analisam a Lei Anticorrupção de modo crítico e técnico, procurando fugir de debates meramente políticos e ideológicos para identificar as qualidades e os defeitos do novo diploma legal, com grande preocupação na sua aplicação prática, a partir da soma de suas diversas experiências profissionais da advocacia privada, da advocacia pública e do Ministério Público.
Enfim, espera-se entregar ao leitor uma contribuição para a adequada aplicação e regulamentação da Lei 12.846/2013, com os votos de que ela efetivamente tenha sucesso em reduzir a ocorrência de atos de corrupção contra a Administração Pública, implantando novos padrões de ética empresarial nas relações negociais com a Administração Pública, em vez de ser manejada em direção contrária ao seu espírito, manipulada por agentes públicos como instrumento de chantagem, ameaças e extorsão.

Características

Peso 0.54 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora RT
I.S.B.N. 9788520363928
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 2.00 cm
Número de Páginas 306
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788520363928
Número da edição 2
Ano da edição 2015
AutorMateus Bertoncini; José Anacleto Abduch Santos; Ubirajara Costódio Filho