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Comentários Às Reformas do Código de Processo Penal e da Lei de Trânsito (Cód: 2595709)

Gomes, Luiz Flavio; Pinto,Ronaldo Batista; Cunha, Rogério Sanches

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Descrição

O Código de Processo Penal brasileiro, com redação originária de 1941, vem passando por gradual reforma, redundando, por vezes, em dispositivos que se revelam contraditórios entre si.
Com o objetivo de fomentar a discussão e a crítica construtiva dos leitores, a presente obra aborda as recentes inovações produzidas na legislação processual penal pátria. São elas oriundas da Lei 11.689 (reforma do Júri), da Lei 11.690 (nova abordagem à prova) - ambas de 9 de junho de 2008 - e da Lei 11.719, de 20 de junho de 2008, que cuida da emendatio libelli, mutatio libelli e procedimentos.
Além disso, examina pontos de interesse da Lei 11.705/2008, que alterou dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, que tantas polêmicas têm gerado.

Características

Peso 0.35 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora RT
I.S.B.N. 9788520333242
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 398
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788520333242
Número da edição 1
Ano da edição 2008
País de Origem Brasil
AutorGomes, Luiz Flavio; Pinto,Ronaldo Batista; Cunha, Rogério Sanches