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Competência Material da Justiça do Trabalho Brasileira (Cód: 1983423)

Schiavi,Mauro

Ltr

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Descrição

A presente obra apresenta estudo crítico da Competência Material da Justiça do Trabalho após a EC 45/04. Oriunda de dissertação de mestrado apresentada e defendida perante a PUC/SP, o texto analisa de forma crítica o artigo 114 da Constituição Federal e seus principais impactos tanto no conflito individual, como no coletivo do trabalho, destacando a relevância social e institucional da dilatação da competência material do Judiciário Trabalhista, como fim último de facilitar o acesso à justiça daqueles que vivem do próprio trabalho, bem como garantir a dignidade da pessoa humana do trabalhador e os valores sociais do trabalho. Após análise detalhada da doutrina mais significativa escrita sobre a matéria e das recentes decisões judiciais, conclui-se que a partir da FC 45/04, a Justiça do Trabalho passou a ser, efetivamente, a Justiça do Trabalhador.

Características

Peso 0.25 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Ltr
I.S.B.N. 9788536110264
Altura 24.00 cm
Largura 17.00 cm
Profundidade 0.00 cm
Número de Páginas 168
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788536110264
Número da edição 1
Ano da edição 2007
País de Origem Brasil
AutorSchiavi,Mauro