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Competência Tributária Residual e As Contribuições Destinadas À Seguridade Social (Cód: 8890961)

Delegne,Maysa De Sá Pittondo

D' Plácido

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Competência Tributária Residual e As Contribuições Destinadas À Seguridade Social

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Descrição

Este livro se dedica ao estudo dos requisitos constitucionais para o exercício da competência tributária residual pela União Federal, especificamente em matéria de contribuições sociais destinadas à seguridade social, na forma do art. 195, §4º, da Constituição Federal de 1988 (CF/88). Busca-se, assim, contribuir para delinear o campo de atuação definido pelo legislador constituinte e identificar os limites constitucionalmente previstos para a instituição das contribuições securitárias residuais, na tentativa de afastar sua distorcida imagem de um verdadeiro cheque em branco entregue ao legislador federal, passível de ser utilizado ao seu alvedrio para sanar os anseios arrecadatórios da União Federal.

Características

Peso 0.42 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora D' Plácido
I.S.B.N. 9788584250707
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.50 cm
Número de Páginas 358
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 978854250707
Número da edição 1
Ano da edição 2015
AutorDelegne,Maysa De Sá Pittondo