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Competência Tributária Residual e As Contribuições Destinadas À Seguridade Social (Cód: 8890961)

Delegne,Maysa De Sá Pittondo

D' Plácido

Vendido e entregue por Saraiva

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Competência Tributária Residual e As Contribuições Destinadas À Seguridade Social

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Descrição

Este livro se dedica ao estudo dos requisitos constitucionais para o exercício da competência tributária residual pela União Federal, especificamente em matéria de contribuições sociais destinadas à seguridade social, na forma do art. 195, §4º, da Constituição Federal de 1988 (CF/88). Busca-se, assim, contribuir para delinear o campo de atuação definido pelo legislador constituinte e identificar os limites constitucionalmente previstos para a instituição das contribuições securitárias residuais, na tentativa de afastar sua distorcida imagem de um verdadeiro cheque em branco entregue ao legislador federal, passível de ser utilizado ao seu alvedrio para sanar os anseios arrecadatórios da União Federal.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora D' Plácido
Cód. Barras 978854250707
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788584250707
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2015
Idioma Português
Número de Páginas 358
Peso 0.42 Kg
Largura 14.00 cm
AutorDelegne,Maysa De Sá Pittondo