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Competencias na Constituicao de 1988 - 3ª Edição 2005 (Cód: 168106)

Almeida,Fernanda Dias Menezes

Atlas

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Competencias na Constituicao de 1988 - 3ª Edição 2005

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Descrição

O livro trata das origens e características do Estado Federal e repassa as diferentes técnicas de repartição de competências que a experiência federativa já conheceu. Passando ao seu objetivo central, informa como foi abordada a questão durante os trabalhos constituintes e descreve o modelo afinal reduzido. Estruturou-se , então, um esquema complexo, em que coexistem competências privativas e concorrentes. É dessa nova partilha constitucional de competências que cuida a presente obra. Examina as competências administrativas e legislativas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim as competências concorrentes de todos os entes federativos, aflorando diversos problemas mal resolvidos pela Constituição, suscitando dúvidas sugeridas por certas imperfeições técnicas e explorando algumas linhas de raciocínio para alimentar uma discussão mais ampla que ainda deverá ser feita para o aperfeiçoamento da Federação brasileira.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
Cód. Barras 9788522439584
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 8522439583
Profundidade 0.80 cm
Acabamento Brochura
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 170
Peso 0.36 Kg
Largura 17.00 cm
AutorAlmeida,Fernanda Dias Menezes

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