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Comunidades Europeias e seu Ordenamento Jurídico - Uma Aplicação da Teoria de Norberto Bobbio (Cód: 2644308)

Junior,Antonio Corrêa

Juruá

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Descrição

O Direito Comunitário Europeu é a evidência do progresso por que passa o direito internacional, após a segunda guerra mundial. Entretanto, suas premissas funcionalistas impediram o seu aperfeiçoamento teórico, o que é retratado pela doutrina e jurisprudência européias na imprecisão com que lhe aplicam a definição de uma “nova ordem jurídica”, a despeito da investigação de que ele reúne as características que lhe são elementares: unidade, coerência e completude. O livro se propõe, portanto, a pesquisar se o direito comunitário europeu possui estes predicados particulares, à luz dos ensinamentos de Norberto Bobbio. Da análise histórica e dogmática dos tratados das Comunidades Européias, da jurisprudência do Tribunal de Justiça e da doutrina foram reunidas evidências de que o direito comunitário é uno, coerente e completo e que, por reunir estas qualidades, ele representa, hoje, o ordenamento jurídico da sociedade internacional europeia. É também responsável pela manutenção da sua ordem.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536224152
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788536224152
Profundidade 1.00 cm
Número da edição 1
Ano da edição 2009
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 162
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorJunior,Antonio Corrêa