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Concessão de Serviço Público - 2ª Edição 2002 (Cód: 117360)

Amaral,Antônio Carlos Cintra

Malheiros

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Descrição

Esta obra aborda os seguintes capítulos:
- regime constitucional e legal da concessão de serviço público;
- noções preliminares e distinções básicas;
- tipos legais de concessão de serviço público;
- princípios da licitação;
- planejamento da concessão;
- modalidades de licitação;
- o edital da licitação;
- habilitação ou qualificação;
- julgamento de propostas;
- prazo da concessão e sua prorrogação;
- reajuste e revisão de tarifas;
- extinção da concessão;
- disciplina legal das concessões existentes na data do início da vigência da Lei 8.987/1995.

Características

Peso 0.18 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Malheiros
I.S.B.N. 9788574204550
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 162
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788574204550
Número da edição 2
Ano da edição 2002
País de Origem Brasil
AutorAmaral,Antônio Carlos Cintra