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Conciliação Judicial e Indisponibilidade de Direitos (Cód: 186298)

Nassif,Elaine

Ltr

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Conciliação Judicial e Indisponibilidade de Direitos

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Descrição

O direito do trabalho é disponível ou indisponível? É possível conciliar sobre direitos indisponíveis? A conciliação judicial é negócio jurídico ou sentença? É juris-dição voluntária ou contenciosa? Qual o papel do juiz na conciliação civil e na trabalhista? Quais as razões: legais, pessoais, econômicas, e até fraudulentas, que alimentam conciliações judiciais em mais da metade das demandas na justiça do trabalho? Por que é mais fácil fazer acordo trabalhista do que acordo civil? O jus postulandi é instru-mento aplicável à conciliação judicial? Pode a homologação produzir o mesmo efeito de sentença transitada em julgado sem ferir o princípio do devido processo legal? Este trabalho combina duas teorias capazes de superar as aporias resultantes das respostas insatis-fatórias, dadas às questões acima: a teoria de Elio Fazzalari do processo como procedimento em contraditório; e a teoria de Raffaele de Luca Tamajo sobre a inderrogabilidade de leis e indisponibilidade de direitos.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Ltr
Cód. Barras 9788536106762
Altura 22.80 cm
I.S.B.N. 853610676X
Profundidade 1.30 cm
Ano da edição 2005
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 272
Peso 0.35 Kg
Largura 16.80 cm
AutorNassif,Elaine