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Concurso Aparente de Normas Penais, do (Cód: 1969574)

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Lumen Juris

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Descrição

A contribuição de Frederico Horta ao tema é imperdível. Primeiro, por seus predicados intelectuais, pela clareza da exposição e elegância de estilo. Ao depois, e, sobretudo, pelo alto grau de comprometimento com a pesquisa realizada, debruçando-se o jovem professor sobre toda a literatura nacional disponível, não se furtando a dialogar também com autores internacionais da invergadura, por exemplo, de ANTOLlSEI e de Gunter JAKOBS, cuja relevância da escolha - não bastasse a excelência do pensamento do ilustre penalista alemão - se revelou frutífera, sobretudo pelo fato da justificada divergência quanto às respectivas conclusões - para JAKOBS, o critério da especialidade seria suficiente ou mesmo o Único a revelar a primazia do tipo penal aplicável (Derecho penal: parte general, Marcial Pons, 2' ed., p. 1.050). A abordagem é completa. Após traçar o necessário paralelo entre os conceitos de concurso aparente de normas penais e do concurso efetivo de crimes e de tipos de delito mistos alternativos, o autor destaca no texto a análise da controvérsia pertinente à natureza jurídica da concorrência aparente de normas penais. (...) Na segunda parte, o autor procura demonstrar a pertinência das categorias dogmáticas conhecidas como atos anteriores, concomitantes ou posteriores co-apenados ou impuníveis ao tema do concurso aparente de normas penais, rejeitando, assim, a idéia de que seu objeto de estudo seria uma realidade contraposta exclusivamente ao concurso formal, ou ideal, de delitos. (...) Mas é em sua terceira e última parte que o livro revela mais imediatamente o seu interesse e utilidade prática. Sem prescindir de uma ampla revisão bibliográfica das mais diversas posições doutrinárias, nacionais e estrangeiras, a respeito, o jovem professor expõe o conteúdo de cada uma das relações determinantes da concorrência aparente de normas penais, bem como de suas respectivas regras de solução. Chega, assim, à caracterização e distinção, não apenas a partir de razões formais, mas também valorativas ou teleológicas, das relações de especialidade, subsidiariedade, consunção e alternatividade entre normas, explicitando suas hipóteses de ocorrência. Aliado a isso, e, em conseqüência, apresenta aqui uma notável revisão de temas de alta relevância dogmática, tais as hipóteses dos crimes complexos, dos crimes progressivos, das progressões criminosas, dos crimes de perigo e de sua relação com os crimes de dano, dos atos concomitantes e posteriores co-apenados ou impuníveis, entre outros. Em uma e última palavra: o trabalho é notável, a pesquisa é completa, e, por isso. indispensável àquele que se dispuser a enfrentar questões de tamanha complexidade.'

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788537500804
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788537500804
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Ano da edição 2007
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 188
Peso 0.30 Kg
Largura 16.00 cm
AutorVários Autores

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