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Conhecimentos Fortuitos - A Busca de um Equilíbrio Apuleiano (Cód: 1576961)

Valente, Manuel Monteiro Guedes

Almedina

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Descrição

O estudo dos conhecimentos fortuitos deve ancorar na concepção que construímos sobre o homem - se objecto, se sujeito do processo penal — e na ideia de que não se esgota no quadro das escutas telefónicas, mas que se estende aos meios de obtenção de prova que estejam sujeitos a um catálogo de tipos de crime: v. g., à apreensão de correspondência, ao registo de voz (off) e imagem, ao agente infiltrado e, possivelmente num futuro próximo, às buscas domiciliárias nocturnas. Acresce, desde já, referir que regular os conhecimentos fortuitos impõe-se por necessidade de concretização do princípio da segurança jurídica, mas não com o atropelo dos direitos, das liberdades e das garantias fundamentais, sob pena destes serem, na linha de VOGEL, uma licença de retórica. Licença esta que branqueia as finalidades do processo penal democrático e legítimo.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Almedina
Cód. Barras 9789724029535
Altura 0.00 cm
I.S.B.N. 9724029530
Profundidade 0.00 cm
Referência 9724029530
Ano da edição 2006
Idioma Português (Portugal)
País de Origem Portugal
Número de Páginas 152
Peso 0.44 Kg
Largura 0.00 cm
AutorValente, Manuel Monteiro Guedes