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Cônjuge Como Herdeiro Necessário e Concorrente, o - Uma Abordagem Teórica Sob a Ótica ... (Cód: 2849058)

Pieri,Sueli Aparecida de

Juarez De Oliveira

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Cônjuge Como Herdeiro Necessário e Concorrente, o - Uma Abordagem Teórica Sob a Ótica ...

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Descrição

O presente estudo analisa a sucessão hereditária do cônjuge sobrevivo no âmbito do Código Civil vigente, levada a efeito pela promulgação da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

O direito das sucessões sofreu inúmeras alterações no decorrer dos tempos, notadamente na classificação dos herdeiros conforme a ordem de vocação hereditária, determinada por lei e segundo hierarquia que coloca os sucessores em graus de preferência em relação ao sucessível e conforme a classe a que pertencem.

Foi justamente na alteração da ordem de vocação hereditária, por intermédio do art. 1.829, do Código Civil vigente, que o legislador inovou o direito sucessório do cônjuge sobrevivo, incluindo-o como herdeiro necessário e concorrendo, em certas situações, com descendentes ou ascendentes.

Para que seja reconhecido o direito sucessório ao cônjuge sobrevivo, o legislador impõe restrições, envolvendo o regime de bens do casamento, bem como, a distribuição da quota hereditária entre descendentes comuns, com a reserva da quarta parte ao cônjuge sobrevivo.

A nova posição sucessória é benéfica ao cônjuge sobrevivo; porém, as restrições impostas pelo legislador geram controvérsias doutrinárias, bem como pelo fato de que, ao inseri-lo como herdeiro necessário, esqueceu-se de harmonizar os demais dispositivos que tratam da matéria, notadamente os que cuidam da colação e deserdação, deixando lacunas na forma de aplicação ao cônjuge.

Sendo assim, com a inovação legislativa e omissões existentes, imprime relevância a temática, motivo pelo qual no decorrer do presente estudo é demonstrado, com enfoque na sucessão legítima e utilizando-se de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, além de breve inserção no Direito Comparado, especificamente o Direito português, a forma de aplicação do direito sucessório ao cônjuge, ressaltando sua nova posição sucessória e a concorrência com descendentes, ascendentes e seus respectivos quinhões, com a demonstração da partilha em forma de organograma, bem como os efeitos dos regimes de bens.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juarez De Oliveira
Cód. Barras 9788574536842
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788574536842
Profundidade 0.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2009
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 154
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorPieri,Sueli Aparecida de

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