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Consórcios Públicos - Uma Nova Perspectiva Jurídica-Política - 2ª Ed. 2016 (Cód: 9412785)

Galvão,Ciro Di Benatti

Lumen Juris

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Descrição

A racionalidade administrativa contemporânea está vinculada à análise e à contextualização da ideia de governança pública e de suas formas de manifestação nos diversos contextos estatais. Tanto em realidades constitucionais compostas, quanto nas unitárias, a compreensão da governança pública não se limita, apenas, a uma vertente governativa. A noção de diversos níveis de governança e a interação deles proveniente tornam-se fatos incontestáveis em termos de atingimento de verdadeiros fins constitucionais e, para tanto, acredita-se que a influência governativa que as esferas públicas locais passam a assumir, mediante o desenvolvimento de instrumentos de cooperação interlocal (a exemplo dos consórcios públicos) apresenta-se salutar e fundamental, tornando-se verdadeiro parâmetro para o direito administrativo e para a Administração Públicas contemporâneos, que pretendem evidenciar a necessidade de eficiência, eficácia e coerência no processo de elaboração de decisões verdadeiramente racionais, em razão do contexto social complexo em que se inserem.
A base da cooperação far-se-á mediante o reforço da utilização da consensualidade administrativa de base comunicativa (referencial teórico inovador desta obra) apresentada e entendida como nova parametrização normativa a ser exercida e imposta, muitas vezes, ao Estado e à estrutura administrativa que o compõe, apresentando-se, inquestionavelmente, como ponto de partida ou, ao menos, instrumento de realização e concretização da normatividade constitucional dos Estado de Direito.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788584407743
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788584407743
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 2
Ano da edição 2016
Idioma Português
Número de Páginas 264
Peso 0.38 Kg
Largura 16.00 cm
AutorGalvão,Ciro Di Benatti