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Constitucionalismo e Direitos Fundamentais (Cód: 7849604)

Bastos,Elísio Augusto Velloso

Método (Edição Digital)

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Descrição

• A complexidade normativa do direito fundamental ao meio ambiente
• A função social da propriedade imobiliária rural e a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária
• Direito ao desenvolvimento enquanto direito fundamental na República Federativa do Brasil
• Federalismo fiscal brasileiro e o impacto das transferências intergovernamentais no desenvolvimento regional
• Financiamento público de campanhas eleitorais: razões e cenários possíveis
• O direito fundamental à informação na propaganda política: perspectivas e efetividade no sistema constitucional brasileiro
• O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a tributação como mecanismo que induz sua concretização
• O status constitucional dos animais não humanos: uma proposta de reforma constitucional
• Os paradoxos da soberania e os direitos fundamentais como resistência
• Representatividade democrática: o protagonismo judicial em questão
• Teoria da proteção integral: o reconhecimento do microssistema dos direitos da criança e do adolescente
• Terminalidade e direitos fundamentais: direito à vida, dignidade, liberdade
• Território e autoatribuição: o direito fundamental de ser quilombola
• Uma crítica ao nobre sonho de Dworkin acerca da tese da única resposta correta

Características

Produto sob encomenda Não
Marca Método (Edição Digital)
Cód. Barras 9788530957537
Acabamento e-book
Início da Venda 14/07/2017
Territorialidade Brasil
Formato Livro Digital Epub
Gratuito Não
Proteção Drm Sim
Ano da edição 2014
Idioma 333
Código do Formato Epub
Número de Páginas 400 (aproximado)
Ano da Publicação 2014
Peso 0.00 Kg
AutorBastos,Elísio Augusto Velloso