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Constituição e Estado de Segurança - Nas Decisões do Tribunal Constitucional Federal Alemão (Cód: 2590942)

Vieira,Jose Ribas

Juruá

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Descrição

As recentes decisões emanadas do Supremo Tribunal Federal (STF) fundamentam-se em concepções como “a força normativa dos fatos” ou “a Constituição do possível”. Estaria a jurisprudência recente de nossa Jurisdição Constitucional dobrando-se à realidade social?
Constituição e Estado de Segurança nas Decisões do Tribunal Constitucional Federal Alemão é uma leitura teórico-prática indispensável ao debate sobre retroatividade penal, nacionalidade, limites para o rastreamento de dados pessoais, destruição dos alvos terroristas, e, por fim, representação política: como o estado constitucional poderia permanecer com os seus aspectos positivos diante da questão da segurança? Ou, melhor afirmando: as denominadas “forças reais” de poder – conforme a advertência de Ferdinand Lassalle no início da segunda metade do século XIX – devem, de fato, prevalecer em nossos dias?
Constituição e Estado de Segurança nas Decisões do Tribunal Constitucional Federal Alemão contribui para a compreensão – com uma perspectiva teórica e prática – dos efeitos institucionais da denominada 'sociedade de risco'. Nesse universo social ameaçado por problemas como os desequilíbrios ambientais ou fenômenos políticos como o terrorismo, desponta a necessidade de se responder à seguinte questão: a ordem democrática e constitucional será mantida, mesmo diante da pressão por um Estado de Segurança? A leitura desta publicação, de iniciativa da Editora Juruá, é estimulante porque a solução de tal dilema está pautada na experiência jurisprudencial de uma das mais importantes cortes constitucionais do sistema democrático-ocidental: a alemã.
Os autores – com suas experiências acadêmico-profissionais em pesquisa jurídica, na Magistratura e no Ministério Público – privilegiaram cinco expressivos casos decididos pela referida Justiça Constitucional nas últimas duas décadas. Temas como os julgamentos que ponderam o afastamento do princípio da não-retroatividade penal em face do valor da dignidade humana, a cooperação judiciária internacional e a proteção da nacionalidade, os limites para o rastreamento de dados pessoais, o direito à vida em face dos alvos terroristas e, por fim, o respeito à ordem democrática representativa diante de arranjos políticos foram destacados nesta obra.
Com a detalhada análise dessas decisões, a leitura torna-se indispensável não só para delimitar o futuro do estado constitucional na 'sociedade de risco', como também para refletir sobre os mesmos problemas no Brasil. Estamos diante deste desafio: ou prevalecerá o processo constitucional traduzido no conjunto dos direitos fundamentais de nossas constituições ou estaremos suscetíveis a uma ordem política da noção do 'direito penal do inimigo'. Caberá ao leitor ponderar sobre qual a opção a ser assumida pela nossa jurisdição constitucional – o Supremo Tribunal Federal.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
I.S.B.N. 9788536219509
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 122
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788536219509
Número da edição 1
Ano da edição 2008
País de Origem Brasil
AutorVieira,Jose Ribas