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Constituição Federal 15 Anos - Mutação e Evolução - Comentários e Perspectivas (Cód: 140927)

Tavares, Andre Ramos; Lenza, Pedro; Ferreira,Olavo Alves

Elsevier/Método

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Constituição Federal 15 Anos - Mutação e Evolução - Comentários e Perspectivas

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Descrição

Em comemoração aos 15 anos da Constituição Federal, vários autores se propuseram a analisar pontos de relevância nesta obra. Grandes temas, como se verá, foram lembrados, destacando-se aspectos de uma 'teoria geral', os direitos humanos, o devido processo legal, o novo papel da administração pública, a amplitude das cláusulas pétreas e do controle de constitucionalidade, a importância dos Municípios na Federação, a nacionalidade enquanto direito fundamental, os reflexos da Constituição em outros ramos do direito, como no direito civil e, em especial, no novo CC, dentre outros temas intrinsecamente relacionados. Nesse contexto, os trabalhos foram agrupados por afinidade de assunto.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Elsevier/Método
Cód. Barras 9798586456632
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 8586456632
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2003
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 399
Peso 0.54 Kg
Largura 16.00 cm
AutorTavares, Andre Ramos; Lenza, Pedro; Ferreira,Olavo Alves