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Contra-ordenações ao Código da Estrada (Cód: 9739396)

Maria Teresa Lume

Editora Leya Portugal (edição digital)

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Contra-ordenações ao Código da Estrada

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Descrição

As infracções rodoviárias são uma realidade presente na vida dos condutores e dos práticos do direito, dada a importância que assume nos dias de hoje o título de condução como uma ferramenta de trabalho para o seu titular.

As contra-ordenações ao Código da Estrada, muito embora existam desde o século passado, continuam a ser olhadas como a 'bagatela do direito contra-ordenacional', apesar das diversas alterações sofridas ao longo dos seus 23 anos de vigência terem vindo a agravar cada vez mais as sanções previstas, e a estender os tentáculos da responsabilidade para além do infractor.

Muito embora encontremos já alguma Jurisprudência sobre esta temática ainda pouco se debruçou a Doutrina sobre ela.

Características

Peso 0.00 Kg
Produto sob encomenda Sim
Marca Editora Leya Portugal (edição digital)
Idioma 381
Acabamento e-book
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Epub
Gratuito Não
Proteção Drm Sim
Início da Venda 22/07/2017
Código do Formato Epub
Cód. Barras 9789724070582
Ano da edição 2017
AutorMaria Teresa Lume