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Contratação Temporária Por Excepcional Interesse Público - Aspectos Polêmicos - 2ª Ed. (Cód: 4261234)

Magalhães,Gustavo Alexandre

Atlas

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Descrição

Constitui objetivo deste livro compreender o instituto da contratação temporária, de modo que sejam conciliados interesses constitucionalmente tutelados. De um lado, apresenta-se a necessidade de se atender aos interesses públicos considerados excepcionais e, de outro, a efetivação, na maior medida possível, do princípio do concurso público. Além disso, o estudo da contratação temporária busca a efetivação do valor social do trabalho e da dignidade humana, reconhecendo que só é possível falar em interesse público se forem atendidos os direitos e garantias mínimas dos trabalhadores. O autor dedica-se a sistematizar os grandes problemas que envolvem a contratação temporária de servidores públicos, visando levantar críticas e apontar soluções. Introduz os conceitos básicos que se relacionam aos agentes públicos, ao regime dos servidores públicos e ao princípio constitucional do concurso público. Em seguida, demonstra a viabilidade e a necessidade de conciliação do interesse público com o valor social do trabalho. Segue o texto apresentando a evolução do tema no direito administrativo brasileiro, o confronto com o tratamento dado pelo Direito do Trabalho, as hipóteses de contratação, os conceitos jurídicos essenciais à matéria.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
Cód. Barras 9788522474042
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 9788522474042
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 2
Ano da edição 2012
Idioma Português
Número de Páginas 248
Peso 0.49 Kg
Largura 17.00 cm
AutorMagalhães,Gustavo Alexandre

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