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Contrato de Integração No Setor Fumageiro (Cód: 6490336)

Souza,Liége Alendes de; Stahlhöfer,Iásin Schäffer

Letras Jurídicas

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Descrição

O presente trabalho tem por objetivo analisar a política de integração, implantada através de contratos entre os plantadores de fumo e a indústria fumageira, que tem como sua principal base de atuação os Estados do sul do Brasil (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) a fim de verificar o enquadramento desses instrumentos contratuais frente à base legislativa brasileira. Nesse passo, utilizou-se das normas previstas na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Terra – Lei nº 4.504 de 1964, bem como aquelas concernentes aos contratos, previstas no Código Civil de 2002 e as implicações do Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078 de 1990.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Letras Jurídicas
Cód. Barras 9788582480298
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788582480298
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2013
Idioma Português
Número de Páginas 174
Peso 0.22 Kg
Largura 14.00 cm
AutorSouza,Liége Alendes de; Stahlhöfer,Iásin Schäffer