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Contrato de Trabalho e Crise Econômica da Empresa (Cód: 2616208)

Waldraff,Cristiane Budel

Juruá

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Descrição

Nas dificuldades econômicas, é comum no meio empresarial a implantação de medidas terapêuticas que, na maioria das vezes, implicam despedida de empregados e redução de postos de trabalho, o que agrava os problemas sociais do país. A presente obra trata de mecanismos da nova Lei de Falências (Lei 11.101/2005) e da Teoria da Imprevisão (arts. 479 e 480, do atual Código Civil), que permitem a alteração dos contratos de trabalho, mediante concessões recíprocas. De um lado, pode haver a redução de direitos do empregado, e, de outro, a empresa oferece estabilidade ou garantia de emprego durante um certo período. Tais alterações só são admissíveis porque o objetivo maior é o salvamento da empresa, que é fonte geradora de riquezas e postos de trabalho, atendendo-se, assim, a função social de que trata a Constituição Federal (art. 170, III).

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536221571
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788536221571
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Sub-Título Alteração Contratual com Base na Nova Lei de Falências e na Teoria da Imprevisão
Número da edição 1
Ano da edição 2008
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 188
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorWaldraff,Cristiane Budel