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Contrato Internacional de Trabalho (Cód: 2624499)

Peres,Antonio Galvão

Campus

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Descrição

Este livro trata dos conflitos envolvendo os contratos internacionais de trabalho partindo de uma premissa: o acesso à justiça. No âmbito do Direito Internacional, há conflitos básicos a serem resolvidos: os de leis no espaço, de jurisdições e na relação jurídica material. No Capítulo I deste livro são estudadas a definição da competência, a cooperação judiciária internacional e a imunidade de jurisdições. O Capítulo II enfrenta os mecanismos de solução dos conflitos de jurisdição, adotando posições acerca da terminologia a ser empregada e apontando quais devem ser as expectativas e os princípios na definição das regras pertinentes. Os Capítulos III e IV tratam das regras de competência internacional para julgamento de conflitos que envolvam contratos internacionais de trabalho. O primeiro é dedicado ao direito comunitário europeu, direito comparado e direito internacional no âmbito da OEA e MERCOSUL. O segundo examina o modelo brasileiro, enfrentando também questões pontuais. O Capítulo V trata de outras questões específicas relativas ao direito processual internacional, como o problema da territorialidade, da cooperação judiciária internacional, do reconhecimento e execução das sentenças estrangeiras, da litispendência internacional, da prova e aplicação do direito estrangeiro.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Campus
I.S.B.N. 8535233148
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 199
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788535233148
Ano da edição 2009
País de Origem Brasil
AutorPeres,Antonio Galvão