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Contratos Eletrônicos - Validade Jurídica dos Contratos Via Internet (Cód: 1576391)

Leal,Sheila do Rocio Cercal Santos

Atlas

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Contratos Eletrônicos - Validade Jurídica dos Contratos Via Internet

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Descrição

Consistente, atual e precisa, esta obra trata de uma área do Direito ainda pouco explorada pela bibliografia nacional. Faz uma análise completa e pormenorizada dos contratos eletrônicos via Internet em sua conceituação, classificação, princípios regentes, formação, forma, prova, lei aplicável, foro e incidência das normas de proteção e defesa do consumidor.
Trata dos princípios e conceitos da vigente teoria geral dos contratos, no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor, demonstrando sua aplicabilidade aos atos e negócios jurídicos realizados em meio eletrônico. À luz dessa teoria, demonstra a validade dos contratos eletrônicos via Internet.
Apresenta sucintamente as tecnologias mais usuais voltadas à segurança dos documentos eletrônicos, tratando sobre a confiabilidade, autenticidade, integridade e não-repúdio dos contratos eletrônicos, como condições para validade deles.
Integram como anexos à obra os Projetos de Lei nº 1.589/99 e 4.906/01, dispondo sobre o comércio eletrônico, validade jurídica do documento eletrônico e assinatura digital.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Atlas
Cód. Barras 9788522445615
Altura 0.00 cm
I.S.B.N. 8522445615
Profundidade 0.00 cm
Número da edição 1
Ano da edição 2009
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 226
Peso 0.44 Kg
Largura 0.00 cm
AutorLeal,Sheila do Rocio Cercal Santos