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Contribuições Previdenciárias - À Luz da Jurisprudência do Carf (Cód: 5018128)

Freire,Elias Sampaio; Peixoto,Marcelo Magalhães

Mp

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Contribuições Previdenciárias - À Luz da Jurisprudência do Carf

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Descrição

Desta forma, trazemos a lume uma obra complexa, rica em matizes, abordando importantes temas como: a repercussão da adoção de programas de participação nos lucros ou resultados sobre a incidência de contribuições previdenciárias; a formação dos grupos econômicos de empresas e a responsabilidade tributária solidária ao adimplemento de contribuições sociais previdenciárias; lançamento da contribuição patronal nos casos de utilização de interpostas empresas optantes pelo SIMPLES; multas no lançamento de ofício das contribuições previdenciárias; decadência das contribuições sociais para a seguridade social; desconsideração da personalidade jurídica e estabelecimento do vínculo empregatício; imunidade das receitas de exportação decorrentes de ‘comercialização da produção rural’ e ato cooperativo; distribuição de lucros versus incidência das contribuições previdenciárias; entre outros.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Mp
Cód. Barras 9788578980535
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788578980535
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2012
Idioma Português
Número de Páginas 352
Peso 0.60 Kg
Largura 14.00 cm
AutorFreire,Elias Sampaio; Peixoto,Marcelo Magalhães