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Controle de Constitucionalidade Das Leis - Efeitos de Suas Decisões (Cód: 8073501)

Machado,Marcelo Passamani

Letras Jurídicas

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Controle de Constitucionalidade Das Leis - Efeitos de Suas Decisões

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Descrição

A obra reúne, em cinco importantes capítulos, estudos dos Efeitos das Decisões no Controle de Constitucionalidade, numa linguagem objetiva e direta, o que certamente será uma contribuição útil na formação acadêmica e também na atuação profissional dos operadores da área jurídica. A obra principia o estudo, com sistemática impecável, abordando a Constituição e sua supremacia, no contexto da Teoria Geral do Direito Constitucional. Prosseguindo no valioso estudo trazido a lume, a obra aborda o fenômeno da inconstitucionalidade, com análise do seu conceito, tipologia e consequências. A obra traz os principais aspectos do Controle de Constitucionalidade, com enunciação dos principais modelos, seus pressupostos teóricos e doutrinários, além de suas características e histórico da evolução no Brasil, com especial destaque aos intrincados aspectos polêmicos que a temática suscita. Ponto alto do estudo é o referente à discussão dos efeitos das decisões no controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988, tanto no sistema difuso quanto no sistema concentrado.

Características

Peso 0.32 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Letras Jurídicas
I.S.B.N. 9788582480380
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.50 cm
Número de Páginas 271
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788582480380
Número da edição 1
Ano da edição 2014
AutorMachado,Marcelo Passamani