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Controle de Convencionalidade (Cód: 5058391)

Marinoni, Luiz Guilherme; Mazzuoli, Valerio de Oliveira

Gazeta Jurídica

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Controle de Convencionalidade

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Descrição

O chamado “controle de convencionalidade” é um método totalmente inovador de controle produção normativa doméstica e dos atos normativos do poder público, que tem como paradigma não somente a Constituição do Estado, mas também as convenções internacionais sobre direitos humanos ratificadas pelo Estado e em vigor no país.
Apenas muito recentemente o tema começou a ser estudado no Brasil – e nos demais países da América Latina – com a profundidade científica necessária à mudança das antigas mentalidades, que durante muito tempo fizeram tábula rasa dos compromissos internacionais de direitos humanos assumidos pelo Estado no plano internacional.
Este livro investigará como vários Estados latino-americanos têm controlado a convencionalidade das leis em suas respectivas ordens jurídicas, permitindo ao leitor descortinar e compreender a mecânica desse tipo de controle em tais sistemas de direito interno, os quais, apesar de diferentes, guardam a semelhança – à luz do princípio internacional pro homine – de estarem voltados à proteção dos direitos das pessoas quando fundados em tratados de direitos humanos dos quais o Estado em causa é parte.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Gazeta Jurídica
I.S.B.N. 9788566025262
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 740
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788566025262
Número da edição 1
Ano da edição 2013
AutorMarinoni, Luiz Guilherme; Mazzuoli, Valerio de Oliveira