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Controle Judicial das Omissões do Poder Público - 2ª Ed. (Cód: 2525113)

Cunha Júnior,Dirley da

Saraiva

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Descrição

A primeira parte desta obra aprecia a imperatividade da Constituição e a problemática da omissão inconstitucional, explicando a eficácia e a aplicabilidade das normas constitucionais e temas correlatos. A segunda defende a efetivação da Constituição como um direito fundamental, fazendo um amplo histórico sobre a evolução dos direitos fundamentais e discorrendo sobre a aplicabilidade das normas constitucionais veiculadoras desses direitos. A terceira parte é reservada à jurisdição constitucional e às ações especiais de controle da omissão inconstitucional, oportunidade em que a jurisdição constitucional é examinada desde seus antecedentes históricos até a CF/88. Além disso, são estudados também o mandado de injunção, a ADIn por omissão e a argüição de descumprimento de preceito fundamental. Em suas conclusões, o autor arremata os principais pontos discutidos na obra. A obra se destaca por tratar do tema com merecida amplitude, servindo de fonte de pesquisa indispensável para o estudo do tema.

Características

Peso 1.50 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
I.S.B.N. 9788502069503
Altura 23.50 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 4.00 cm
Número de Páginas 676
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788502069503
Número da edição 2
Ano da edição 2008
País de Origem Brasil
AutorCunha Júnior,Dirley da