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Controle Jurisdicional Da Convencionalidade Das Leis - 5ª Ed. 2018 (Cód: 10283874)

VALERIO DE OLIVEIRA MAZZUOLI

Forense

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Controle Jurisdicional Da Convencionalidade Das Leis - 5ª Ed. 2018

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Descrição

Este é um livro pioneiro no enfrentamento do tema do controle de convencionalidade no continente americano, sobretudo no Brasil. Nele, o autor desenvolve verdadeira teoria do controle jurisdicional da convencionalidade das leis, à luz dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a matéria e das regras constitucionais brasileiras sobre incorporação e aplicabilidade dos tratados internacionais. A obra demonstra o modo pelo qual deve o Poder Judiciário controlar a convencionalidade das leis no Brasil, com sólida fundamentação teórica e jurisprudencial. Além de uma investigação profunda sobre a técnica do controle de convencionalidade a partir de parâmetros internacionais, o livro estuda em detalhes a hierarquia dos tratados de direitos humanos no país e o dever dos poderes constituídos na aplicação dessas normas internacionais. Nesta edição, o autor realizou detalhado estudo sobre o comportamento da jurisprudência brasileira no que atine ao controle de convencionalidade, a partir de importantes casos concretos apresentados perante os tribunais pátrios. Esta obra é reconhecidamente clássica na literatura jurídica brasileira, cujo maior mérito foi ter feito alterar o modo pelo qual se aplicavam os tratados de direitos humanos ratificados e em vigor no Brasil. Trata-se, enfim, de um estudo que não pode faltar à mão dos operadores do direito em geral, advogados, defensores públicos, delegados de polícia, magistrados e membros do Ministério Público.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Forense
Cód. Barras 9788530981945
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788530981945
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 5
Ano da edição 2018
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 240
Peso 0.13 Kg
Largura 16.00 cm
AutorVALERIO DE OLIVEIRA MAZZUOLI