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Convenções da Oit - 3ª Ed. 2016 (Cód: 9369595)

Martins, Sergio Pinto

Saraiva

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Descrição

No Brasil, as Convenções da OIT são consideradas fontes de direitos e obrigações no Direito do Trabalho, que, ratificadas, obrigam a todos no País. Elas podem, inclusive, estabelecer condições de trabalho mais benéficas do que as previstas em nossa legislação. Por esse motivo, é fundamental o conhecimento do conteúdo dessas convenções. Esta obra tem o objetivo de apresentar os textos das Convenções da OIT em língua portuguesa. Sergio Pinto Martins renomado Professor e Magistrado, autor de dezenas de obras sobre Direito do Trabalho, organizou o livro em duas Partes: a Parte I traz a Constituição da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e seu Anexo (Declaração de Filadélfia) e a Parte II traz as Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil. Ao final, conta ainda com as principais Convenções não ratificadas pelo Brasil e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O livro chega à 3ª edição, agora publicada pela Editora Saraiva, atualizada com as últimas ratificações das Convenções da OIT pelo Brasil e pela Convenção n. 189, que ainda não foi ratificada. Convenções da OIT é uma importante ferramenta de complementação aos estudos de Direito do Trabalho, proporcionando uma visão mais completa sobre os temas pertinentes à seara trabalhista.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
Cód. Barras 9788547210137
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 9788547210137
Profundidade 2.20 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 3
Ano da edição 2016
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 408
Peso 0.68 Kg
Largura 17.00 cm
AutorMartins, Sergio Pinto