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Convênios & Consórcios Públicos (Cód: 1641519)

Durão,Pedro

Juruá

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Convênios & Consórcios Públicos

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Descrição

Com a gênese da Lei de Consórcios Públicos, sob n. 11.107 de 06.04.2005, tornou-se necessário à atualização dos institutos de cooperação aqui estudados, com o fim de permitir a visualização de novas informações sobre a matéria. Em verdade, havia uma lacuna normativa que a doutrina explicava adaptando- os a outros institutos congêneres, agora regidos por regra própria. Ressalte-se que a Lei 11.107/05 impôs uma natureza contratual à cooperação administrativa, apresentando um perfil diferenciado e novos instrumentos como protocolo de intenção, contrato de rateio e contrato de programa. Por outro lado, em face da relevância dos Convênios Internacionais de Direitos Humanos consigna-se ao final um capítulo específico abordando aspectos gerais e referências internacionais alusivas à espécie. Enfim, o autor apresenta aos operadores do direito a sua contribuição inicial, ampliada e atualizada.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536214658
Altura 22.00 cm
I.S.B.N. 9788536214658
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Capa dura
Número da edição 2
Ano da edição 2007
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 287
Peso 0.44 Kg
Largura 16.00 cm
AutorDurão,Pedro

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