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Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal (Cód: 3091989)

Junior,José Paulo Baltazar; Lima,Luciano Flores de

Verbo Jurídico

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Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal

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Descrição

A área de cooperação jurídica é vasta e certamente não dispomos de todos os recursos, humanos e financeiros, para bem utilizá-la. Neste livro, os autores mencionam ainda formas criativas de cooperação, como foi o caso de Lockerby, e reconhecem também a importância da transferência de condenados. O livro trata de aspectos gerais sobre: Cooperação jurídica internacional em casos criminais, O papel da autoridade central nos acordos de cooperação penal internacional, Da obrigatoriedade de cooperar e os recursos cabíveis em casos de descumprimento de tratado internacional, Coorperação internacional direta pela polícia ou Ministério Público e Extradição passiva na jurisprudência do STF.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Verbo Jurídico
Cód. Barras 9788576992752
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788576992752
Profundidade 3.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2010
Idioma Português
Número de Páginas 543
Peso 0.64 Kg
Largura 14.00 cm
AutorJunior,José Paulo Baltazar; Lima,Luciano Flores de