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Corrupção, Dinheiro Público e Sigilo Bancário - 2ª Ed. (Cód: 3090151)

Marques,Karla Padilha Rebelo

Nuria Fabris

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Descrição

Este livro, Corupção, dinheiro público e sigilo bancário - Desconstruindo mitos, destina-se a estudantes, professores e operadores jurídicos, e tem inegáveis méritos na medida em que aborda o tratamento do sigilo bancário no combate à corrupção de maneira inovadora - mais devidamente fundamentada -, demostrando profundo conhecimento do tema e preocupação com a realidade de pr´ticas criminosas que envolvem dinheiro público no Brasil. Essas práticas não raramente se materializam na forma de transações financeiras, com o que o acesso a dados financeiros e fiscais torna-se peça chave para a sua elucidação. Assim, após analisar os fundamentos e os limites do sigilo bancário, a Autora pretende demonstrar a inexistência do direito ao sigilo quando a matéria envolver recursos públicos, tendo em vista a supremacia do interesseda coletividade, diante da qual, portanto, deve relativisado.
No desenvolvimento do tema, são abordados aspectos bastante complexos e que não se encontram pacificados na doutrina nem na jurisprudência, tais como a desnecessidades de reserva de jurisdição para autorizar a quebra do sigilo bancário e a legitimidade do ministério público para acessar dados bancários, o que demonstra a relevância da obra no cenário doutrinário brasileiro.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Nuria Fabris
Cód. Barras 9788560520671
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788560520671
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 2
Ano da edição 2010
Idioma Português
Número de Páginas 216
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorMarques,Karla Padilha Rebelo