Artboard 33 Artboard 16 Artboard 18 Artboard 15 Artboard 21 Artboard 1 Artboard 2 Artboard 5 Artboard 45 Artboard 45 Artboard 22 Artboard 9 Artboard 23 Artboard 17? Artboard 28 Artboard 43 Artboard 49 Artboard 47 Artboard 38 Artboard 32 Artboard 8 Artboard 22 Artboard 5 Artboard 25 Artboard 1 Artboard 42 Artboard 11 Artboard 41 Artboard 13 Artboard 23 Artboard 10 Artboard 4 Artboard 9 Artboard 20 Artboard 6 Artboard 11 Artboard 7 Artboard 3 Artboard 3 Artboard 12 Artboard 25 Artboard 34 Artboard 39 Artboard 24 Artboard 13 Artboard 19 Artboard 7 Artboard 24 Artboard 31 Artboard 4 Artboard 14 Artboard 27 Artboard 30 Artboard 36 Artboard 44 Artboard 12 Artboard 17 Artboard 17 Artboard 6 Artboard 27 Artboard 19 Artboard 30 Artboard 29 Artboard 29 Artboard 26 Artboard 18 Artboard 2 Artboard 20 Artboard 35 Artboard 15 Artboard 14 Artboard 48 Artboard 50 Artboard 26 Artboard 16 Artboard 40 Artboard 21 Artboard 29 Artboard 10 Artboard 37 Artboard 3 Artboard 3 Artboard 46 Artboard 8
Promoção Visa Checkout

Cpi - A Comissão Parlamentar de Inquérito no Âmbito do Legislativo Municipal (Cód: 1562717)

Cavalcanti,Juliano Luis

J. H. Mizuno

Ooops! Este produto não está mais a venda.
Mas não se preocupe, temos uma versão atualizada para você.

Ooopss! Este produto está fora de linha, mas temos outras opções para você.
Veja nossas sugestões abaixo!

R$ 40,00
Cartão Saraiva R$ 38,00 (-5%) em até 1x no cartão ou em até 2x de R$ 20,00 sem juros

Crédito:
Boleto:
Cartão Saraiva:

Total: R$0,00

Em até 1x sem juros de R$ 0,00


Cpi - A Comissão Parlamentar de Inquérito no Âmbito do Legislativo Municipal

R$40,00

Quer comprar em uma loja física? Veja a disponibilidade deste produto

Entregas internacionais: Consulte prazos e valores de entrega para regiões fora do Brasil na página do Carrinho.

ou receba na loja com frete grátis

X
Formas de envio Custo Entrega estimada

* Válido para compras efetuadas em dias úteis até às 15:00, horário de Brasília, com cartão de crédito e aprovadas na primeira tentativa.

X Consulte as lojas participantes

Saraiva MegaStore Shopping Eldorado Av. Rebouças, 3970 - 1º piso - Pinheiros CEP: 05402-600 - São Paulo - SP

Descrição

Nesta obra, que teve origem em dissertação para conclusão do curso de mestrado em ciência jurídica, o autor, de forma didática, discorre sobre a CPI Municipal, tratando da sua evolução histórica, da sua previsão no atual ordenamento jurídico brasileiro e da sua aplicabilidade no Legislativo Municipal, apresentando, também, um rol de ementas jurisprudenciais, exemplos de como alguns municípios brasileiros tratam o assunto em suas legislações, transcrevendo, na integra, as Leis 1.579/52 e 10.001/00, concluindo com a proposição de um roteiro para a CPI municipal. Aborda de forma direta assuntos que inquietam os operadores do direito, quando se deparam com a Comissão Parlamentar de Inquérito, como o caso do requerimento de um terço de seus membros, o fato determinado, a busca e apreensão determinados pela CPI, a má-fé, a proporcionalidade em seu ato de constituição, a matéria já encaminhada ao órgão competente para investigação e julgamento, a base legal para a CPI no limite do município, a autonomia do Legislativo Municipal na regulamentação e os poderes da CPI Municipal, entre outros. Por certo, a presente obra se revelará uma importante contribuição ao estudo da CPI municipal, que se caracteriza por ser um dos mais eficientes instrumentos colocados à disposição do Legislativo para a consecução de uma de suas mais relevantes atribuições: a de fiscalização.

Características

Peso 0.24 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora J. H. Mizuno
I.S.B.N. 8589857700
Altura 20.90 cm
Largura 13.80 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 198
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788589857703
Número da edição 1
Ano da edição 2006
País de Origem Brasil
AutorCavalcanti,Juliano Luis