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Crime de Apropriação Indébita Previdenciária (Cód: 4056833)

Dias,Jefferson Aparecido

Juruá

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Descrição

O presente livro traz uma apresentação sucessiva de teses jurídicas e posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, alguns até mesmo contraditórios entre si, outros inter-relacionados, mas todos referentes aos crimes de apropriação indébita previdenciária.
O objetivo não é apresentar verdades absolutas, mas sim demonstrar as possibilidades que existem e vêm sendo adotadas, dia a dia, nos processos relacionados ao tema, algumas com êxito e outras não.
Esta foi a opção na elaboração deste trabalho, pois entendemos que a repressão aos crimes tributários e previdenciários (entre estes o de apropriação indébita previdenciária) é um tema em mutação, dada a sua complexidade e, mais que isto, a enorme quantidade de teses jurídicas que surgem, a cada dia.
Daí a importância do tema e de seu estudo, com o qual pretendemos colaborar com a elaboração deste livro que, nesta 3ª Edição, apresenta uma análise das alterações trazidas ao tema pela edição da Súmula Vinculante 8, do Supremo Tribunal Federal, e a aprovação da Lei 11.941/09, que criou o Refis da crise

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536234991
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788536234991
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 4
Ano da edição 2011
Idioma Português
Número de Páginas 178
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorDias,Jefferson Aparecido