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Crime de Assédio Sexual (Cód: 155102)

Girão,Rubia Mara Oliveira Castro

Atlas

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Crime de Assédio Sexual

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Descrição

Este livro visa estimular a discussão pública sobre assédio sexual, que poderá levar ao menos a duas conseqüências benéficas. A primeira consiste em fazer um delineamento mais preciso da conduta criminosa, trazendo aos cidadãos mais informações sobre o comportamento considerado criminoso. A outra, derivada da anterior, refere-se à futura diminuição dos casos de impunidade, em razão do aumento das notitia criminis levadas ao conhecimento do operador do direito que resultem em decisões judiciais condenatórias. Organizado em oito capítulos, o texto inicia pela análise dos antigos diplomas penais brasileiros, buscando as origens da preocupação com a conduta assediante. Em seguida, aborda os diversos aspectos do assunto da maior relevância e atualidade, como: consentimento do ofendido, assédio moral, diferentes espécies de assédio sexual, comparação e diferenciação do assédio sexual com outros crimes do Código Penal, papel do estudo da vitimologia no crime de assédio sexual e processo penal aplicável ao ato criminal.

Características

Peso 0.32 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Atlas
I.S.B.N. 852243803X
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 223
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788522438037
Número da edição 1
Ano da edição 2004
País de Origem Brasil
AutorGirão,Rubia Mara Oliveira Castro