Crimes Contra A Ordem Tributária

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Os produtos classificados como "REEMBALADOS" foram devolvidos por um cliente ou tiveram sua embalagem original danificada. São reembalados e oferecidos com desconto após passarem por uma inspeção técnica, garantindo suas perfeitas condições estéticas e funcionais.

DISPONIBILIDADE DE ESTOQUE

Para produtos de Outlet o estoque é limitado e por esse motivo as oportunidades de compra são únicas. Se após a compra forem apontados vícios de fabricação do produto, o consumidor poderá solicitar a devolução dos valores cobrados de acordo com a política de devoluções da Saraiva.

IMAGENS NO SITE

As imagens são meramente ilustrativas de um produto novo e não correspondem com exatidão ao estado dos produtos reembalados e suas embalagens. Os produtos reembalados são exibidos no site com o selo REEMBALADO para que se destaquem dos demais produtos.

GARANTIA

Todos os produtos REEMBALADOS foram inspecionados, estão em perfeitas condições de uso e têm garantia para vícios de fabricação com o fornecedor. Caso constate algum defeito de fabricação, encaminhe o produto ao fornecedor para análise.

EMBALAGEM E CONTEÚDO

Os produtos são entregues na embalagem original retrabalhada, com possíveis alterações, ou em embalagens neutras lacradas. Recuse o recebimento de qualquer encomenda que tenha indícios de violação na embalagem. Contém todos os acessórios e manual, conforme inclusos originalmente pelo fornecedor.

DEVOLUÇÃO

O prazo para desistir da compra é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data de entrega. O produto deve ser encaminhado com todos os seus componentes e na mesma embalagem em que foi recebido. Devido ao estoque limitado das mercadorias, não é possível trocar os produtos, apenas devolvê-los e solicitar a restituição do valor pago. O valor pago será restituído pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra. Para mais informações, verifique nossa Política de Trocas e Devoluções.

APARÊNCIA E FUNCIONAMENTO

São produtos em perfeito estado estético e com aparência de novos. Todos os produtos reembalados foram inspecionados e estão em perfeito funcionamento

Saiba mais sobre produtos usados

Os livros USADOS vendidos na nossa categoria Outlet são livros com avarias mas que mantém sua integridade de conteúdo original permitindo uma leitura muito próxima dos livros novos. Esses produtos podem apresentar páginas ou capas amassadas, manchas, com riscos ou sinais de uso além de poder estar fora de sua embalagem original.

DISPONIBILIDADE DE ESTOQUE

Para produtos de Outlet o estoque é limitado e por esse motivo as oportunidades de compra são únicas. Se após a compra forem apontados defeitos de funcionamento do produto, o consumidor poderá solicitar a devolução dos valores cobrados de acordo com a política de devoluções da Saraiva.

IMAGENS NO SITE

As imagens são meramente ilustrativas de um livro novo com exemplos de unidades que apresentam sinais de uso, os quais podem ou não estar presentes na unidade posta à venda. Os livros usados são exibidos no site com o selo USADO para que se destaquem dos demais produtos.

CARIMBO DE LIVRO USADO

Os livros usados recebem o carimbo de "Vendido no Estado, Troca não Autorizada" na capa e/ou contra-capa para identificar os produtos que não podem ser trocados.

EMBALAGEM E CONTEÚDO

Os produtos são entregues na embalagem original retrabalhada, com possíveis alterações, ou em embalagens neutras lacradas. Pode não conter capas e/ou invólucros especiais, especialmente em kits e boxes.

DEVOLUÇÃO

O prazo para desistir da compra é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data de entrega. O produto deve ser encaminhado com todos os seus componentes e na mesma embalagem em que foi recebido. Devido ao estoque limitado das mercadorias, não é possível trocar os produtos, apenas devolvê-los e solicitar a restituição do valor pago. O valor pago será restituído pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra. Para mais informações, verifique nossa Política de Trocas e Devoluções.

APARÊNCIA E FUNCIONAMENTO

O livros usados podem apresentar amassados, marcas, manchas, riscos ou sinais de uso. Esses sinais estéticos não comprometerão o a leitura nem a integridade do conteúdo original. Todos os produtos usados foram inspecionados e estão em condições de leitura.

Exemplos de Aparência e Estado

AMASSADO OU DOBRADO

Apresenta capa e/ou páginas amassadas ou com dobras.

RASGOS E DANOS

Pode apresentar caixa ou capa danificada e/ou ausência de invólucro.

RISCADO, MANCHADO OU DESGASTADO

Interferências perceptíveis na capa ou páginas.

ETIQUETAS COLADAS

Pode apresentar etiquetas coladas na capa.

Descrição

A presente obra tem como objetivo principal mostrar ao meio jurídico, empresarial, acadêmico, enfim aos leitores, de forma geral, no que concerne aos crimes contra a ordem tributária, previstos na Lei nº 8.137, de 27 de novembro de 1990, em razão do avanço tecnológico, nos quais presenciamos novos paradigmas da era digital e sofisticados sistemas informatizados das Modernas Administrações Públicas e Privadas e suas Governanças Corporativas, que, no nosso modo de entender, existe a necessidade de uma adequação, aliás, de uma formatação do Código Penal em relação à lei de sonegação fiscal e demais leis extravagantes no que diz respeito às incriminações das condutas previstas nos crimes contra a ordem tributária. Por esse motivo, busca-se mostrar efetivamente “Os Crimes Contra a Ordem Tributária” no contexto das novas tecnologias gerenciais das Modernas Administrações Pública e Privada. Também, nos objetivos específicos procura-se identificar aquelas condutas incriminadas da lei dos crimes contra a ordem tributária em relação às obrigações acessórias e principais monitoradas pelo Governo Eletrônico analisando-as se estariam sujeitas a criminalização, uma vez que tanto o sujeito passivo quanto o ativo atuam em tempo real com objetivo de extinguir uma dívida tributária ou não. Ainda, identificar se o instituto da extinção da punibilidade, referente à extinção do crédito tributário prevista nos sistemas informatizados do Governo Eletrônico, extingue ou não a criminalização prevista na lei dos crimes contra a ordem tributária, verificando se estão de acordo com a política criminal do Código Penal, bem como identificar se as condutas incriminadas da lei dos crimes contra a ordem tributária são semelhantes àquelas previstas no Código Penal e nas leis extravagantes e previdenciárias, analisando-as sobre os conflitos atualmente existentes no ordenamento jurídico tributário. Além do mais, discorreremos para os leitores alguns temas relevantes no contexto do direito tributário brasileiro, os quais atualmente são polêmicos no cenário político, econômico, empresarial e público, a exemplo do planejamento tributário; incentivos fiscais setoriais e regionais sobre fomento à produção e o desenvolvimento econômico e social e de estímulos às atividades, a exemplo, da Guerra Fiscal: Incentivos Fiscais Estaduais, Incentivos Fiscais Federais: Avaliação da Ampliação da Desoneração Tributária sobre Investimentos. Finalmente, mostramos algumas noções sobre o direito penal, a exemplo da norma penal em branco, conflitos aparentes de normas, conceitos de crimes, etc., dos crimes contra a ordem tributária no contexto do direito penal tributário, com suas condutas incriminadoras, bem como análise conclusiva das referidas condutas; punibilidade nos crimes contra a ordem tributária, contendo ação penal; penas e multas; exclusão da punibilidade de extinção do crédito tributário, como causa de extinção da punibilidade, a exemplo dos pagamentos de tributos, parcelamentos de tributos, prescrição e decadência.

Caracteristicas

AutorAlmeida,Edson Sebastião De
AcabamentoBrochura
Formato Livro Digitalfalse
ISBN9788584401109
Sob Encomendafalse
Fora de Linhafalse
Ano da edição2014
IdiomaPortuguês
Número da edição1
Número de Páginas316
CentímetroMetroKilogramaGrama

Dimensões

Crimes Contra A Ordem Tributária
Altura: 23,00 Centímetros
Largura: 16,00 Centímetros
Profundidade: 1,00 Centímetro
Peso: 0,44 Grama

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