Artboard 33 Artboard 16 Artboard 18 Artboard 15 Artboard 21 Artboard 1 Artboard 2 Artboard 5 Artboard 45 Artboard 45 Artboard 22 Artboard 9 Artboard 23 Artboard 17? Artboard 28 Artboard 43 Artboard 49 Artboard 47 Artboard 38 Artboard 32 Artboard 8 Artboard 22 Artboard 5 Artboard 25 Artboard 1 Artboard 42 Artboard 11 Artboard 41 Artboard 13 Artboard 23 Artboard 10 Artboard 4 Artboard 9 Artboard 20 Artboard 6 Artboard 11 Artboard 7 Artboard 3 Artboard 3 Artboard 12 Artboard 25 Artboard 34 Artboard 39 Artboard 24 Artboard 13 Artboard 19 Artboard 7 Artboard 24 Artboard 31 Artboard 4 Artboard 14 Artboard 27 Artboard 30 Artboard 36 Artboard 44 Artboard 12 Artboard 17 Artboard 17 Artboard 6 Artboard 27 Artboard 19 Artboard 30 Artboard 29 Artboard 29 Artboard 26 Artboard 18 Artboard 2 Artboard 20 Artboard 35 Artboard 15 Artboard 14 Artboard 48 Artboard 50 Artboard 26 Artboard 16 Artboard 40 Artboard 21 Artboard 29 Artboard 10 Artboard 37 Artboard 3 Artboard 3 Artboard 46 Artboard 8

Crimes Contra a Ordem Tributária (Cód: 2526161)

Alencar,Romero Auto de

Impactus

Ooops! Este produto não está mais a venda.
Mas não se preocupe, temos uma versão atualizada para você.

Ooopss! Este produto está fora de linha, mas temos outras opções para você.
Veja nossas sugestões abaixo!

R$ 59,00

em até 1x de R$ 59,00 sem juros
Cartão Saraiva: 1x de R$ 56,05 (-5%)

Total: R$0,00

Em até 1x sem juros de R$ 0,00


Origem

R$ 49,90

Crédito:
Boleto:
Cartão Saraiva:

Total: R$0,00

Em até 1x sem juros de R$ 0,00


Crimes Contra a Ordem Tributária

R$59,00

Quer comprar em uma loja física? Veja a disponibilidade deste produto

Entregas internacionais: Consulte prazos e valores de entrega para regiões fora do Brasil na página do Carrinho.

ou receba na loja com frete grátis

X
Formas de envio Custo Entrega estimada

* Válido para compras efetuadas em dias úteis até às 15:00, horário de Brasília, com cartão de crédito e aprovadas na primeira tentativa.

X Consulte as lojas participantes

Saraiva MegaStore Shopping Eldorado Av. Rebouças, 3970 - 1º piso - Pinheiros CEP: 05402-600 - São Paulo - SP

Descrição

A crescente onda de criminalização de condutas não é fenômeno exclusivo do ordenamento jurídico brasileiro; está presente em todos os países, conforme os relatos da doutrina especializada. Verifica-se, pois, a expansão da tutela penal sobre bens jurídicos socioeconômicos - bens jurídicos difusos - como exemplo mais evidente do fenômeno da criminalização. Nesse contexto, a criminalização das infrações tributárias por si só já garantiu um grande espaço nas preocupações da doutrina jurídica brasileira e estrangeira. No Brasil, em especial pela criação do legislador do discutido instituto da extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo. Pretende-se analisar aqui a criminalização do bem jurídico-tributário e, em especial, discutir criticamente o instituto da extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária. É, ainda, uma intenção deste trabalho identificar se o bem jurídico tributário pode sofrer um processo de criminalização de condutas, de acordo com o cumprimento dos requisitos materiais mínimos necessários para a tutela penal. Também se analisa o tema da extinção da punibilidade sob uma perspectiva dogmática, a fim de identificar seu respeito ou não a princípios constitucionais e suas conseqüências jurídicas. Finalmente, investiga-se criticamente a extinção da punibilidade de acordo com a moderna política criminal, discutindo-se a legitimidade do instituto em face de suas conseqüências no meio jurídico-penal, em especial à criminalidade tributária.

Características

Peso 0.35 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Impactus
I.S.B.N. 9788598298788
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 224
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788598298788
Número da edição 1
Ano da edição 2008
País de Origem Brasil
AutorAlencar,Romero Auto de