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Crimes de Perigo Abstrato e Princípio da Precaução na Sociedade de Risco (Cód: 1990510)

Bottini,Pierpaolo Cruz

RT

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Crimes de Perigo Abstrato e Princípio da Precaução na Sociedade de Risco

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Descrição

O modelo social atual estrutura suas relações de produção e de convivência sobre o risco, como decorrência das novas tecnologias e da intensificação da produção em massa: atividades industriais em larga escala, energia nuclear, novos produtos (especialmente fármacos), biotecnologia são exemplos dos novos riscos, com grande potencial ofensivo. Surgem, então, as técnicas de mensuração e gerenciamento desses riscos, que buscam mantê-los em grau mínimo para a preservação do modelo de produção e a restrição aos excessos. A partir dessas técnicas, coloca-se a discussão sobre o princípio da precaução. A utilização do Direito Penal como instrumento para assegurar o cumprimento de medidas de precaução é realizada por intermédio dos crimes de perigo abstrato, que dispensam o resultado de perigo ou de lesão e atrelam o desvalor unicamente à ação descrita. A presente obra busca discutir a legitimidade da interferência do Direito Penal no campo da precaução. Para tanto, divide o estudo em cinco etapas: o novo contexto social os novos métodos para conhecer, avaliar e lidar com os riscos os efeitos da nova ordem social no Direito positivo e na dogmática e na crítica jurídica a análise dos crimes de perigo abstrato, seus elementos e suas concepções e a adequação ou não dos tipos penais de precaução ao modelo de Direito Penal restrito, limitado e incidente apenas em casos extremos de disfuncionalidade social.

Características

Peso 0.32 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora RT
I.S.B.N. 9788520331255
Altura 20.50 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.30 cm
Número de Páginas 320
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788520331255
Número da edição 1
Ano da edição 2007
País de Origem Brasil
AutorBottini,Pierpaolo Cruz