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Crimes de Trânsito - Aspectos Penais e Processuais (Cód: 1641591)

Bierrenbach,Sheila de A.; Lima, Marcellus Polastri

Lumen Juris

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Descrição

É sabida a dificuldade de elaboração de um Código e de sua aprovação, e dada a mobilidade social e dos usos e costumes, nem sempre é possível se adequar à necessidade de imposição de novas normas criminais, sejam penais ou processuais penais em um sistema de codificação, e, daí, surgirem as chamadas leis extravagantes, ou, como são mais comumente chamadas, leis especiais, com certa multiplicidade. Porém, tem surgido uma infinidade de leis penais e processuais penais, sem a necessária técnica e conflitantes com outras leis penais ou processuais penais, gerando grande controvérsia entre os aplicadores do Direito Penal e até, em certos casos, a não-aplicação destas leis. Daí a idéia da Editora Lumen Juris, dentro deste quadro, de editar uma coleção de obras que abordem, de forma didática, as principais leis especiais em material criminal, sejam penais ou processuais penais, atenta ao fato de que existe uma carência de livros doutrinários acerca deste acervo de leis extravagantes, e, de outra parte, à impossibilidade de se elaborar um só livro com todas estas leis, em vista do seu grande número e abordagem eclética, sem que se caísse no lugar comum de termos uma obra que deixasse a desejar, com abordagem por demais sucinta e sem sanar as dúvidas surgidas no intérprete ou profissional do direito. Em seqüência ao primeiro volume, correspondente ao Juizado Especial Criminal, lança-se, agora, o 2º volume: “Crimes de Trânsito – Aspectos Penais e Processuais”, também de autoria de Marcellus Polastri Lima, um dos coordenadores da Coleção, e que se constitui em obra de grande utilidade prática e de profundo teor doutrinário.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788588536432
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788588536432
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Ano da edição 2005
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 237
Peso 0.29 Kg
Largura 14.00 cm
AutorBierrenbach,Sheila de A.; Lima, Marcellus Polastri