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Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral - 2ª Ed. 2015 (Cód: 8872964)

Gonçalves,Luiz Carlos dos Santos

Atlas

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Descrição

Há dezenas de crimes no Código Eleitoral e na legislação esparsa. Muitas vezes, eles são ignorados no contexto das campanhas eleitorais, nas quais existem ações cíveis capazes de cassar o registro, o diploma ou o mandato dos candidatos. Entretanto, há condutas gravíssimas, como o crime de corrupção eleitoral, o transporte de eleitores, a coação para o exercício do voto e a inscrição eleitoral fraudulenta e a fraude na contagem dos votos, sancionados com pena privativa de liberdade. São condutas que trazem “dignidade penal”, pois protegem o importante bem jurídico da regularidade do procedimento eleitoral e da liberdade de voto. O legislador nunca se esquece destes crimes, não raro prevendo novas figuras típicas a cada vez que altera as leis eleitorais. Foi assim com a Lei n0 12.891/2013. Por força da Lei da Ficha Limpa, muitos dos crimes eleitorais geram inelegibilidade para aqueles que forem condenados por órgãos colegiados, mesmo sem trânsito em julgado, reforçando a necessidade de seu conhecimento. Este livro se propõe a estudar todos esses crimes eleitorais, apontando sua qualificação, as normas eleitorais a que servem de reforço e suas hipóteses de aplicação. Indica que muitos dos crimes do Código Eleitoral, Lei n0 4.737, de 1965, não foram recebidos pela Constituição Federal de 1988, e que outros sequer chegam aos tribunais eleitorais, posto serem de mui escassa gravidade. A obra analisa os tipos penais do Código Eleitoral, da Lei das Eleições, n0 9.504/97, e da demais legislação extravagante. Estuda também as regras de processo penal e competência, que podem surpreender quem não está familiarizado com esses crimes, o papel da Polícia Judiciária e do Ministério Público Eleitoral. Obra indispensável para advogados, juízes e promotores eleitorais, procuradores regionais eleitorais, membros do Ministério Público, assessores parlamentares, funcionários da Justiça Eleitoral e estudantes, apresentando a jurisprudência criminal do Tribunal Superior Eleitoral e apontamentos doutrinários. Leitura complementar para as disciplinas Direito Eleitoral, Direito Processual Eleitoral, Direito Constitucional e Direito Político.

Características

Peso 0.42 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
I.S.B.N. 9788522498987
Altura 24.00 cm
Largura 17.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 204
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788522498987
Número da edição 2
Ano da edição 2015
AutorGonçalves,Luiz Carlos dos Santos