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Crimes Internacionais e Jurisdições Internacionais (Cód: 152429)

Cassese,Antonio; Delmas-marty,Mireille

MANOLE

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Crimes Internacionais e Jurisdições Internacionais

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Descrição

A repressão dos crimes internacionais exige a criação de uma jurisdição em âmbito mundial. Para tanto, há dificuldades políticas, éticas, filosóficas e jurídicas, como revela esta obra. Politicamente, o problema da soberania nacional está abertamente colocado diante da competência atribuída a uma jurisdição penal internacional, o Tribunal Penal Internacional, TPI. Há interrogações, também, de ordem ética e filosófica: os crimes internacionais podem contribuir para o debate entre universalismo e relativismo dos valores? Juridicamente, enfim, a jurisdição penal internacional não é uma ordem hierarquizada e estável, mas uma ordem interativa e evolutiva que se constrói graças à confluência das normas nacionais, regionais e mundiais. Daí a necessidade de estudar também a influência do direito comparado, e logo a seguir a da Convenção Européia dos Direitos Humanos sobre a atividade dos Tribunais Penais Internacionais; e, enfim, de analisar, em sentido inverso, a influência do direito internacional sobre as jurisdições nacionais.

Características

Peso 0.50 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora MANOLE
I.S.B.N. 8520418643
Altura 22.50 cm
Largura 15.50 cm
Profundidade 1.80 cm
Número de Páginas 336
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788520418642
Número da edição 1
Ano da edição 2004
País de Origem Brasil
AutorCassese,Antonio; Delmas-marty,Mireille