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Crimes Tributários - Aspectos Criminais e Processuais - 3ª Ed. (Cód: 2591159)

Lovatto,Alecio Adão

Livraria Do Advogado

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Crimes Tributários - Aspectos Criminais e Processuais - 3ª Ed.

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Descrição

A presente obra objetiva, fundamentalmente, duas coisas: enfoca o direito penal tributário sob o ângulo de um ramo especial do direito penal e procura dar condições de apreciação dos fatos delituosos na área tributária. Neste prima, busca diferenciar sonegação de inadimplência, caracterizar o verdadeiro bem jurídico protegido pela norma especial, caracterizar os tipos penais previstos, e analisa aspectos processuais relevantes para a matéria, como a prova da materialidade dos crimes de resultado, medidas cautelares como seqüestro, prisão preventiva, condições de procedibilidade, sigilo bancário, etc. Aborda questões como elisão e evasão, os conflitos da lei tributária no tempo e no espaço, ressaltando a presença de crimes previstos no Código Penal como crimes-meio da sonegação fiscal.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Livraria Do Advogado
I.S.B.N. 9788573485752
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Idioma Português
Cód. Barras 9788573485752
País de Origem Brasil
AutorLovatto,Alecio Adão